Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DA 6ª RELATORIA
Conselheiro ALBERTO SEVILHA
   

1. Processo nº:54/2022
2. Classe/Assunto: 5.TOMADA DE CONTAS OU TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
2.TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - POR CONVERSÃO CONFORME O ACÓRDÃO TCE/TO Nº 723/2022-SECA2 REFERENTE A INSPEÇÃO REALIZADA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE RESULTARAM NOS CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE KITS DE CESTAS BÁSICAS E RESPECTIVOS PAGAMENTOS, CONTROLE DE ENTRADA E DISTRIBUIÇÃO E RELAÇ
3. Responsável(eis):DANILO COELHO DOS REIS - CPF: 00481100199
JOSE MESSIAS ALVES DE ARAUJO - CPF: 15472175100
JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA - CPF: 16257390877
SILVA E REIS LTDA - CNPJ: 30817215000160
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
6. Distribuição:6ª RELATORIA
7. Proc.Const.Autos:GIOVANNA HELENA MONTEIRO FERRAZ MORAIS PERIUS (OAB/TO Nº 10540)
8. Representante do MPC:Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS

9. DESPACHO Nº 619/2023-RELT6

9.1. Conforme solicitado pela 6ª Diretoria de Controle Externo, através do Despacho nº 11/2023, remeta-se os presentes autos à Coordenadoria de Protocolo Geral, para que providencie a exclusão da Análise de Defesa nº 47/2023, contida no Evento nº 111.

9.2. Em seguida, encaminhe-se os autos diretamente à 6ª Diretoria de Controle Externo, para emissão de nova análise de defesa e parecer conclusivo.

 

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 6ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 20 do mês de junho de 2023.

Documento assinado eletronicamente por:
ALBERTO SEVILHA, CONSELHEIRO (A), em 20/06/2023 às 10:14:56
, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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